Entidades pedem reativação de comissão que regulamenta cadeia produtiva de sementes

Na manhã do último dias dia 23 de setembro, foi entregue formalmente na Diretoria de Florestas do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília, requerimento, assinado pelo Redário e pelo Comitê Técnico de Sementes Florestais da Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (CTSF-Abrates), solicitando a reativação da Comissão Técnica de Sementes e Mudas de Espécies Florestais Nativas e Exóticas

(CTSM), com a inclusão do MMA e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em sua composição.

O objetivo é a retomada do diálogo interministerial, para viabilizar a revisão abrangente da legislação relativa à cadeia de produção de sementes e mudas, assim como o crescimento e consolidação do setor como um eixo de desenvolvimento socioeconômico e ambiental do nosso país. 

CTSM

A CTSM é responsável pela proposição de políticas públicas relativas à produção, comercialização e uso de sementes e mudas florestais. Atualmente suas atribuições são exercidas exclusivamente pelo Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA)

De acordo com o requerimento entregue à coordenadora de Sementes e Mudas do MAPA, Izabela Mendes, durante a XXII Congresso Brasileiro de Sementes, realizado entre 10 e 13 de setembro, em Foz do Iguaçu (PR), a revisão conjunta das normas - como a IN 17/17, que regulamenta a produção, a comercialização e a utilização de sementes e mudas de espécies florestais ou de interesse ambiental ou medicinal, nativas e exóticas, visando garantir sua procedência, identidade e qualidade - permitirá a incorporação de questões de interesse ambiental e social, além das demandas produtivas, socioeconômicas e ambientais, contemplando não apenas o aspecto técnico-científico.

“A CTSM como um fórum que proporciona que representantes de diversas áreas, como pesquisadores, técnicos, PIPCTAF (Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares) que atuam como coletores de sementes e restauradores, possam contribuir com a reformulação das normas e processos, gerando normas factíveis e responsáveis com a controle de identidade, procedência e qualidade das sementes, adaptadas à realidade do setor”, diz o documento, entregue por Anabele Gomes, presidente da Rede de Sementes do Cerrado e membro do Comitê Gestor do Redário à diretora do Departamento de Florestas do MMA, Fabíola Zerbini (foto à direita de Anabele Gomes).

Contexto atual

A Nota Técnica “Desafios e oportunidade para o desenvolvimento da cadeia produtiva de sementes nativas para restauração de ecossistemas do Brasil”, lançada em 2023 pelo Redário e Comitê Técnico de Sementes Florestais, aponta a necessidade urgente da revisão da IN 17/17, e destaca a reativação da CTSM como peça-chave para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades da cadeia produtiva de sementes nativas.

 A CTSM, originalmente criada pela Portaria MAPA nº 265 de 24/05/2005 foi regulamentada pela Portaria nº 77, de 29 de março de 2006

Leia o requerimento completo aqui

Fotos: Anabele Gomes